Foto: Carlos Alberto Silva | A GAZETA

Justiça afasta Márcia Lamas do cargo de vice-prefeita da Serra

Ela é acusada de ter fraudado licitações, beneficiando empresa com criação artificial de situação de emergência e direcionamento da contratação emergencial.

A vice-prefeita e secretária de Educação da Serra, Márcia Lamas, foi afastada dos seus cargos e está proibida de ocupar qualquer cargo ou função de confiança na Prefeitura local nos próximos 180 dias. A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Márcia Lamas foi denunciada em uma ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público Estadual por fraudes em licitações. Segundo relata a ação, no ano de 2010 ocorreu a operação Moeda de Troca, decorrente de investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina em conjunto com a Polícia Federal, cujo objetivo era apurar a autoria e materialidade de fraudes em licitações e crimes envolvendo empresas com a prefeitura do município. Foi quando apurou-se  o envolvimento não só do Município de Santa Leopoldina, mas também da Prefeitura de Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana, dentre outros.

Quanto ao município de Serra, os fatos indicaram irregularidade em sucessivas contratações da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra, mas especificamente pela Secretaria de Educação, à época tendo como titular a Sra. Izolina Márcia Lamas Silva.

Nas interceptações telefônicas realizadas durante as investigações foi apurado que houve o favorecimento, na Prefeitura da Serra, da empresa Impacto Máquinas e Serviços Ltda, que era sucessivamente beneficiada pelo Município de Serra, em contratações emergenciais. Afirma a ação do MPE que as contratações eram fraudadas diante da criação artificial da situação de emergência e direcionamento da contratação emergencial, mediante a dispensa de licitação.

Em função dos fatos, a juíza decidiu aceitar em parte o pedido de liminar proposto pelo MPE e  afastou a vice-prefeita, mas deixou de bloquear seus bens.

A reportagem está entrando em contato com os advogados dos acusados e trará mais detalhes em breve.

Fonte: Gazetaonline > http://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2017/08/justica-afasta-do-cargo-a-vice-prefeita-da-serra-1014093631.html

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